05.05.2016

Nova portaria torna obrigatória a cobertura de prótese auditiva ancorada no osso

Após um histórico de lutas pelos implantados brasileiros e pela ADAP – Associação de Deficientes Auditivos, Pais, Amigos e Usuários de Implantes Coclear – uma nova Portaria foi publicada em 18 de dezembro de 2014, com o objetivo de regular a política de saúde auditiva em âmbito nacional. A obrigatoriedade dos Centros de Implante em promoverem as manutenções e demais serviços previstos, sem a necessidade de ofícios, baseada na Portaria, se deu a partir de 19 de dezembro de 2015.

O que determina?

O processo determina que a União Federal, via Sistema Único de Saúde (SUS), realize a manutenção dos equipamentos (aquisição de acessórios, consertos, trocas de peças e atualizações), forneça empréstimo de backup quando o dispositivo estiver em conserto e proporcione a reposição do dispositivo externo em caso de roubo, perda ou quando não for possível seu conserto.

Além disso, está previsto na Portaria GM/MS Nº 2.776  o aumento do período de garantia dos aparelhos de um para seis anos, sendo que a principal inovação é a previsão expressa da manutenção, substituição/trocas de peças dos itens fundamentais para o perfeito funcionamento do Implante Coclear, tais como: cabo de conexão, compartimento de baterias, antena, baterias recarregáveis, controle remoto, imã da antena, carregador de bateria recarregável, gancho, desumidificador e processador de fala.

Realização de Cirurgias

Outra novidade regulada pela nova Portaria foi a realização de cirurgia da Prótese Auditiva Ancorada no Osso (Implante BAHA) uni e bilateral. Há também previsão de manutenção, troca de peças e sessões de terapias fonoaudiológicas  custeados pelo SUS.

Outro avanço da Portaria diz respeito às novas indicações da cirurgia de Implante Coclear para quem tem Neuropatia Auditiva. Agora, os casos de Neuropatia com perda auditiva de grau moderado também possuem indicação ao IC, mediante algumas condições.

Fonte: ADAP